Como conseguir os descontos para PCD?

Para comprar um carro com benefícios para Pessoas com Deficiência (PcD), você deve obter um laudo médico que ateste a deficiência, solicitar a CNH Especial (se for dirigir), e depois usar esses documentos para pedir a isenção de impostos (IPI, IOF e ICMS) nas plataformas online e Secretarias de Fazenda competentes. Por fim, escolha o veículo na concessionária e, após a compra, solicite a isenção do IPVA.

1. Obtenha o Laudo Médico
Procure uma clínica credenciada ao Detran ou ao SUS para emitir um laudo médico que detalhe sua deficiência e as adaptações necessárias no veículo.

2. Solicite a CNH Especial (se for dirigir)
Se você pretende dirigir, solicite a CNH Especial ao Detran, que incluirá a avaliação sobre as adaptações necessárias, como câmbio automático.

3. Solicite as Isenções de Impostos

IPI e IOF:
Com o laudo e a CNH em mãos, solicite a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) através do portal do SISEN da Receita Federal, seguindo os passos de solicitação e juntada de documentos.

ICMS:
Após ter a isenção do IPI, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

4. Escolha o Veículo na Concessionária
Com toda a documentação e autorizações em mãos, vá até uma concessionária e escolha o carro que se enquadra nas regras para compra com benefício PcD.

5. Solicite a Isenção do IPVA
Após a compra do veículo, você deve solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Requisitos Gerais

Deficiência:
A pessoa deve apresentar alguma deficiência física, mental, auditiva, severa ou profunda.

Situação Fiscal:
Sua situação fiscal deve estar em dia, sem restrições com a Receita Federal.

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